DESAFIOS DA LGPD PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 24 de abril de 2020 - PRESENCIAL

 

Implementar a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tem sido um grande desafio para as empresas privadas, mas também para a Administração Pública.

Qual o impacto e principais pontos a se atentar perante este cenário.

Público Alvo: Gestores públicos, políticos, funcionários públicos e de autarquias.

Duração do curso é de 1 dia, das 9:00h às 18:00h, com 1 hora de almoço, totalizando 8horas de curso.

 

 

/dash/uploads/produtos-e-servicos/88/LGPD ADM_500_abril.jpg Cursos Presenciais 88 88

 

Não há pré requisitos.


Formato: Presencial
Instrutor: Marcos Tupinambá
Data: 24 de abril de 2020
Horário: 09:00 às 18h
Duração: 08 horas
Local: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1226 - 5º Andar - São Paulo/SP

(*) SUJEITO A QUANTIDAADE MÍNIMA DE PARTICIPANTES

Olá, Visitante!

DESAFIOS DA LGPD PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 24 de abril de 2020 - PRESENCIAL

Cód: 88

 



Implementar a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tem sido um grande desafio para as empresas privadas, mas também para a Administração Pública.



Qual o impacto e principais pontos a se atentar perante este cenário.



Público Alvo: Gestores públicos, políticos, funcionários públicos e de autarquias.



Duração do curso é de 1 dia, das 9:00h às 18:00h, com 1 hora de almoço, totalizando 8horas de curso.



 



 


R$ 980,00
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Não há pré requisitos.


Formato: Presencial
Instrutor: Marcos Tupinambá
Data: 24 de abril de 2020
Horário: 09:00 às 18h
Duração: 08 horas
Local: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1226 - 5º Andar - São Paulo/SP

(*) SUJEITO A QUANTIDAADE MÍNIMA DE PARTICIPANTES

O curso trará os conhecimentos basilares sobre a aplicação da LGPD pela Administração Pública, mostrará os desafios na sua implementação e apresentará soluções para o sucesso dessa jornada.
Demonstrará também o intercurso entre a legislação já vigente e os novos regramentos de privacidade, tratando de assuntos e delimitando pontos como acesso à informação (LAI), captação, armazenamento e intercâmbio de informações entre entes públicos e as regras de privacidade aplicáveis.

Por fim, serão discutidos os principais pontos que devem estar presentes em um decreto/resolução/portaria para adequação do ente público às exigências da LGPD.

O que é privacidade?

Apresentação do tema que rege a matéria

A privacidade do cidadão e a Administração Pública

Desenvolvimento da consciência da Administração como guardiã dos dados dos que utilizam os serviços públicos ou que estão sujeitos a obrigações perante entres públicos

Limites entre a privacidade e a prestação de serviços públicos e o poder de polícia do Estado

Alinhamento da audiência com o tema. Apresentação dos regramentos anteriormente existentes sobre dados em poder da Administração Pública

Bancos de dados na Administração Pública

Apresentação dos princípios legais e éticos sobre armazenamento de dados

Segurança da informação e a Administração Pública

Alinhamento da audiência com o tema

LAI e curadoria de dados

Delineamento sobre o direito ao acesso às informações públicas, conceituação de dados públicos e dados em poder da administração, delimitação da aplicação da LAI

LGPD – principais tópicos

Apresentação das inovações legislativas inseridas pela LGPD

LGPD e Administração Pública

Correlacionamento entre as obrigações anteriores e as inovações trazidas pela LGPS; Aplicabilidade da LGPD na Administração Pública

LGPD – Desafios e impactos da LGPD no serviço público e na execução do trabalho do servidor público

Exemplificação da dinâmica dos impactos da LGPD no dia-a-dia da Administração Pública

Implementação das medidas determinadas na LGPD na Administração Pública – Riscos, cuidados, responsabilidade e metodologia

Apresentação das medidas iniciais necessárias para a implantação das medidas determinadas na LGPD na Administração Pública

Discussão sobre pontos cruciais de um decreto/resolução/portaria para adequação do ente público às exigências da LGPD

Construção participativa do conhecimento relativo a decreto/resolução/portaria exemplo, que visa atender aos requisitos trazidos pela LGPD.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

Cots, Ricardo Oliveira Marcio. Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais Comentada. 1ª Edição. Editora Revista dos Tribunais. 2019

  • Pinheiro, Patrícia Peck. Proteção de dados pessoais: Comentários à lei n. 13.709/2018 (LGPD). 1ª Edição. Ed. SaraivaJur. 2018.
  • Siqueira, Antonio Henrique Albani; Feigelson, Bruno. Comentários À Lei Geral De Proteção De Dados Lei 13.709/2018. 1ª Edição. Editora Revista dos Tribunais. 2019.

Solove, Daniel. Understanding Privacy. Harvard University Press, 2009.

 

 

MARCOS TUPINAMBÁ MARTIN ALVES PEREIRA
Professor e Pesquisador de Investigação de Crimes Eletrônicos

 

Soma mais de 25 anos de experiência em Tecnologia e Segurança da Informação, 23 anos na área de direito digital e crimes eletrônicos, já proferiu mais de 500 palestras sobre temas relacionados a crimes eletrônico, fraudes digitais, privacidade e direito digital, com audiência total de mais de 25.000 pessoas.
 

É Professor concursado de Investigação de Crimes Eletrônicos na  Academia de Polícia da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Foi fundador do Laboratório de Análise de Crimes Cibernéticos do DEIC e, fundador e coordenador do LAB-E (Laboratório de Análise de Crimes Eletrônicos) do Departamento de Inteligência (PCESP), de 11/2014 a 02/2019.

Professor da disciplina de “Crimes Eletrônicos” do Pós-graduação em Direito Digital e Compliance das Faculdades Damásio.

Professor convidado da disciplina de “Crimes Eletrônicos” do Pós-graduação em Direito Penal da Universidade de Fortaleza – Unifor.

Premiado pela Microsoft Corporation (USA), por seis anos consecutivos (2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016) como “Most Valuable Professional” – MVP, na categoria "Enterprise Security".

Participante do Grupo de Trabalho 22 da CE-21:027.00 – Comissão de Estudo de Segurança da Informação da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Conteudista do Curso de Inteligência Cibernética da DINT/SENASP/MJ.

Coautor do livro “Combate às Fake News” - Ed. Posteridade – 2019.

Autor do livro “Investigação Policial de Crimes Eletrônicos” – Ed. Acadepol / SP – 2019.

Aprimorando-se em diversas áreas de estudo, busca alcançar a excelência em temas relativos à segurança da informação, direito digital e privacidade, através da tríade “Tecnologia, Legislação e Comportamento”.

Inscrições individuais sem prova – R$ 980,00

Consulte desconto para inscrições corporativas ( acima de 3 inscrições)

(*) Turmas sujeitas a quantidade mínima de inscrições, podendo ocorrer alteração de data, previamente informado.

Formas de Pagamento:

- Os pagamentos serão realizados através do PagSeguro (http://www.pagseguro.com.br) nas modalidades Cartão de Crédito, Boleto à vista ou Transferência Bancária;

- Pagamentos parcelados no Cartão de Crédito sofrerão juros, calculados automaticamente através do PagSeguro;

- Pagamentos realizados através de Boleto à vista terão acréscimo de R$1,00 de taxa de emissão de boleto;

- Para compras corporativas, por favor entrar em contato através do telefone +5511-3476 2581.